PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Anulação da LOUOS recentemente forjada de modo irresponsável, ilógico e equívoco;

Abandono da proposta absurda de um PDDU da Copa;

Reformulação da LOUOS e do PDDU - 2008 (anulação dos artigos direcionados para favorecer segmentos empresariais, ferindo legislação federal, em especial a da Mata Atlântica ) com ampla consulta à sociedade  civil organizada e obediência efetiva às prescrições do Estatuto da Cidade;

Instalação imediata do Conselho da Cidade, com a composição e as prerrogativas originais, e realização de um pacto social/cidadão com diversos setores da sociedade que vá além da pura representação das articulações partidárias;

Elaboração de um Plano Diretor Metropolitano para integrar as políticas urbanas dos municípios da RMS e otimizar os investimentos;

Planejamento urbano integrado com as estratégias relativas à mobilidade de modo a evitar hiperconcentração e favorecer melhor distribuição de serviços, comércio, etc., evitando deslocamentos excessivos;

Cobrança da mais valia urbana nos empreendimentos imobiliários, de modo a viabilizar o autofinanciamento da PMS em suas iniciativas;

Efetivo Planejamento Urbano Setorial, urgente para áreas críticas como a Orla Marítima, Subúrbio Ferroviário e Miolo da cidade;

Recomposição de corpo técnico voltado para o planejamento urbano que pense a cidade a curto, médio e longo prazo;