CULTURA

Criação da Secretaria Municipal de Cultura separada de educação, esporte e lazer, redefinição de suas atribuições e das que competem à Fundação Gregório de Mattos como sua autarquia vinculada, atentando para:

Modernização das estruturas física e tecnológica da gestão cultural do município;

Ampliação, reestruturação e qualificação do quadro de servidores;

Ampliação do orçamento da cultura no município;

Implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão pública, de acompanhamento e de controle interno e externo;

Implantação do Sistema Municipal de Cultura, que permitirá uma articulação institucional entre o município, o estado, as organizações da sociedade civil, empresas e outros atores sociais para o desenvolvimento cultural de Salvador, através da coordenação de ações, otimização de esforços e compartilhamento de responsabilidades;

Criação de Lei Orgânica Municipal da Cultura, onde estejam definidas as atribuições do município e suas relações com os mais diversos campos da cultura, construída em processo de consulta pública e em parceria com agentes da sociedade civil organizada.

Sugestão de princípios a serem trabalhados na Lei (inspirado na proposta estadual):

Construção de uma cultura cidadã;

Aprofundamento da territorialização da cultura;

Fortalecimento da institucionalidade cultural;

Crescimento da economia da cultura;

Ampliação do diálogo intercultural;

Alargamento das transversalidades da cultura.

Implementação de políticas setoriais de cultura, envolvendo as esferas pública, privada e comunitária, preferencialmente através de processo de consulta pública, como a Conferência Municipal de Cultura;

Requalificação do sistema de registro, organização, salvaguarda e compartilhamento do patrimônio histórico cultural do município;

Democratização dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição dos bens e serviços culturais, ampliando sua oferta, criando processos transparentes como editais, chamadas e convocatórias, especialmente aos recursos do Fundo Municipal de Cultura, consolidando um sistema diversificado e abrangente de financiamento a projetos culturais;

Salvaguarda das manifestações da cultura popular, estimulando a auto-sustentabilidade dos agentes culturais e investindo na revitalização das festas públicas de  Salvador;

Fomento à qualificação e à formação de gestores e agentes culturais, desenvolvendo parcerias com universidades e outras instituições de ensino;

Otimização do funcionamento e da gestão dos equipamentos culturais municipais e ampliação da oferta de espaços, com a criação de um Teatro Municipal de Salvador, entre outros equipamentos;

Correção do falido modelo de carnaval e dos abusos correlatos;

Fomento da cultura digital e de novas tecnologias comunicativas;

Fomento ao desenvolvimento da economia criativa com foco na geração de emprego e renda;

Implantação de política de fortalecimento cultural étnico – racial;

Criação de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural de Salvador e de aparato adequado para o exercício da política preservacionista do município;

Tombamento Municipal e revitalização da área da Pedra Sagrada do Antigo Kilombo Buraco do Tatu (Cajazeira X).