EDUCAÇÃO

Implantar o Plano Municipal de Educação, estabelecendo metas financeiras, revisá-lo e atualizá-lo à luz do Plano Nacional de Educação.

Colaborar com o resgate da capacidade do Município conveniar com o governo federal para ampliar os projetos na área educacional.

Priorizar investimentos em um projeto de qualidade da educação pública municipal, garantindo a aplicação do mínimo constitucional de 25% do orçamento, e estabelecendo a ampliação gradual da aplicação das receitas arrecadadas até atingir a meta de 30 %.

Desenvolver programas de fortalecimento do ensino das Ciências Exatas e Biológicas, com foco nas principais deficiências dos estudantes, objetivando elevar o desempenho escolar.

Implantar Programa de Redução de Danos, com o objetivo de capacitar profissionais de educação na abordagem e encaminhamentos a serem dados no enfrentamento de situações de uso de drogas e substâncias psicoativas por parte dos estudantes.

Implantar um sistema de boletim eletrônico dos estudantes, para que os pais possam acompanhar melhor o desempenho escolar dos seus filhos;

Desenvolver programas de educação para a superação das discriminações racial, de gênero e de orientação sexual;

Reestruturar e fortalecer as Coordenações Regionais de Educação Municipal, tornando-as centros de acompanhamento escolar e de difusão das boas práticas educacionais desenvolvidas nas escolas de cada região;

Redução das terceirizações na educação e ampliação dos profissionais efetivos, contratados através de concurso público;

Integrar as políticas da Secretaria de Educação com as da Secretaria de Desenvolvimento Social e de Saúde;

Requalificação da rede física escolar, levando em conta os parâmetros de acessibilidade e ambiental;

Requalificação, valorização e atualização do Programa Cidade Mãe.

Propor a criação de uma Secretaria de Cultura e de outra estrutura voltada para o esporte e o lazer, tornando a Secretaria de Educação uma unidade de gestão exclusiva do sistema educacional do município;

Construir, à luz dos documentos aprovados nas conferências realizadas, um Plano Municipal de Esporte e Lazer para a cidade de Salvador;

Ampliar o atendimento integral e integrado das crianças da primeira infância, 0 a 3 anos, e das crianças de 4 e 5 anos, planejando e realizando a expansão das  creches municipais;

Implantar creches públicas em todos os bairros, especialmente populares, seguindo aas reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres,

considerando um direito fundamental para autonomia das mulheres e cidadania das crianças, um direito consagrado na Constituição Federal.

Valorizar e investir na qualificação das escolas e creches comunitárias em todas as suas necessidades para garantir qualidade no serviço público que prestam historicamente na cidade, resgatando a política de convênios, respeitando prazos de desembolsos financeiros;

Investir pelo menos 80% dos recursos do FUNDEB na valorização do profissional da educação;

Implantar o Serviço Social na escola, incorporando o profissional da área no atendimento ao estudante;

Implantar escolas de educação integral de tempo integral;

Estabelecer uma política de abertura das bibliotecas escolares aos familiares e membros das comunidades do entorno da escola;