HABITAÇÃO E LUTA CONTRA A SEGREGAÇÃO DOS BAIRROS POPULARES

Considerar o Direito à Cidade como conceito norteador de todas as políticas públicas.

Entendimento da questão da habitação social como uma questão estruturante da problemática urbana de Salvador, buscando articular as ações habitacionais com as demais políticas setoriais (mobilidade, educação, segurança, etc.);

Enfoque da política habitacional do ponto de vista metropolitano;

Assunção do controle sobre a questão habitacional do município, em articulação com os governos federal e estadual, potencializando recursos financeiros, programas e projetos conduzidos por estes entes federativos;

Reestruturação administrativa com a recriação de órgão específico para trato da questão habitacional com capacidade técnica de planejamento, articulação e captação de recursos e com quadro de pessoal compatível e qualificado para tais finalidades;

Retomada da Política e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, com promoção das atualizações que se fizerem necessárias;

Restabelecimento do diálogo com a cidade acerca da questão habitacional, através da reativação do Conselho Municipal de Habitação, além do fomento à criação de fóruns específicos nos bairros;

Proposição de cronograma para regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), por meio da elaboração dos Planos de Bairro, de forma pactuada e participativa, em consonância com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social;

Adoção de medidas de combate à segregação com melhorias na segurança, na infraestrutura e na mobilidade urbana dos bairros periféricos e com implantação de grandes equipamentos públicos que atraiam pessoas de outros bairros, como o SAC, equipamentos culturais, etc.

Retomada da regularização fundiária de áreas de propriedade municipal ocupadas com habitação de interesse social e fomento à regularização de áreas privadas de ocupação habitacional informal;

Inserção adequada de Salvador no Programa Minha Casa, Minha Vida, entendendo que a Habitação deve ser vista para além da simples edificação de residências, pois deve incluir infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, lazer, comércio etc.;

Levantamento dos imóveis não ocupados em Salvador e criação de um programa voltado para seu uso habitacional, com prioridade para os imóveis vagos e ociosos localizados na área central;

Diálogo com o Movimento da População em Situação de Rua, visando o entendimento das suas questões para atendimento às suas demandas específicas;

Incremento de ações de reurbanização das favelas, com priorização do tratamento das situações de risco;

Busca de associação das ações de produção de moradia de interesse social com ações efetivas e eficazes de geração de trabalho e renda considerando-se o fato de que as famílias beneficiadas com novas moradias muitas vezes não têm condições de dar conta dos novos gastos que chegam com a nova casa, como pagar conta de luz, água, impostos e condomínio);

Dialogar com todos os movimentos sociais, especialmente associações de moradores na elaboração e execução das políticas públicas no município.